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Alagoas:

Estado é condenado em aproximadamente R$ 23 mil de licença especial

Outubro 11
11:57 2019

O Tribunal de Justiça de Alagoas julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado J.T.S., para condenar o Estado de Alagoas a pagar R$ 22.766,52, acrescido de juros de mora e correção monetária. O escritório de Maceió acompanha o caso.

O sócio é praça desde janeiro de 1985 e foi transferido para reserva remunerada em outubro de 2015. Possui faixa de tempo de serviço de 30 anos, portanto tem direito a seis licenças especiais, já que cada licença decorre de cada quinquênio. Entretanto, o militar não gozou, durante o período em que esteve na ativa e permanência no serviço público, das licenças  referentes ao 4°, 5° e 6° quinquênios, motivo pelo qual devem ser convertidas em pecúnia e devidamente pagas.

A BRAJUPM segue acompanhando o caso e espera o cumprimento da decisão tomada.

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