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Recife:

Banco privado é condenado por repetição de indébito

Outubro 11
11:11 2019

A 11ª Vara Cível de Recife julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado J.G.S., para condenar um banco privado a restituir valor de R$2.702,64, equivalente ao dobro do valor que o sócio pagou indevidamente a título de repetição do indébito, além de pagar R$ 2 mil a título de danos morais. O escritório de Recife acompanha o caso.

O sócio tem um veículo financiado pelo banco, tendo que pagar mensalmente o valor de R$1.252,76. Em julho de 2018 efetuou pelo aplicativo do banco o pagamento de mais uma mensalidade, entretanto, dez dias depois, recebeu uma ligação a título de cobrança, com alegação de pendência no pagamento da parcela daquele mês. Após mais de uma tentativa de resolução amigável com a instituição bancária, - inclusive provando por meio de capturas de tela de celular que o pagamento online havia sido faturado - , o militar viu-se obrigado a efetuar novo pagamento, desta com vez com juros, o que está amplamente em desacordo com os dispositivos legais. 

O juiz da causa ordenou que o valor devido seja pago imediatamente, acrescido de juros de mora e correção monetária. A BRAJUPM segue acompanhando o processo.

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