AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Associado é reclassificado após ação do AJUPM

Outubro 09
14:37 2019

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente um pedido do AJUPM, em nome o associado E.O., para determinar que o soldo do mesmo seja igual ao da graduação de 1º Tenente. O sócio ingressou as fileiras da Polícia Militar do Estado da Bahia em fevereiro de 1970, como Soldado de 1ª Classe e passou para a reserva remunerada no ano de 1998. Dessa forma, foi transferido com os proventos calculados sob a graduação de Subtenente na ativa. 

Ocorre que, com o advento a Lei n. 7.145/97 reorganizando a escala hierárquica da PMBA, a graduação de Subtenente PM, Cabo PM, 3º e 2º Sargento PM foram extintas e os ocupantes das citadas graduações deveriam ser elevados à patente imediatamente superior. Nesse cenário, o militar deveria ter seus proventos calculados sob a graduação de 1º Tenente PM, visto que a graduação de Subtenente PM foi extinta. O juiz da causa ordenou que o valor a ser pago seja acrescido de juros de mora e correção monetária. O AJUPM segue acompanhando o caso.

 

Foto: feirenses.com 

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