AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Patos:

Sócio acusado de acumular cargos tem processo arquivado

Outubro 04
10:56 2019

Em Patos, a BRAJUPM logrou êxito em procedimento administrativo por cumulação indevida de cargo público, em favor do associado P.E.R. O sócio cumulava a função de militar e professor na Prefeitura de Santa Terezinha/PB, e em razão de denúncia ao Ministério Público do Estado da Paraíba foi aberta sindicância para apurar os fatos onde foi determinado que o mesmo optasse por uma de suas funções atuais. 

 

Todavia, no que diz respeito à opção pelos vínculos com a Administração Pública, como fora determinado inicialmente, a Corregedoria ponderou o que a defesa apresentada pelo advogado Gustavo Dantas, da BRAJUPM de Patos, afirmava em relação à promulgação da Emenda Constitucional n° 101, comprovando não haver mais necessidade do servidor apresentar opção entre os cargos de Cabo da PM e Professor da Educação Básica, sendo, desta feita, determinado o arquivamento dos autos.

 

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