AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Recurso é provido para beneficiar associado com justiça gratuita

Outubro 04
10:32 2019

Em Recife, a 4ª Câmara de Direito Público deu provimento pleito do AJUPM, em favor do associado G.F.M., reformando a decisão de primeiro grau concedendo os benefícios da justiça gratuita ao processo ajuizado pelo associado contra a Funafim. A ação é acompanhada pelo escritório de Juazeiro.

De acordo com o juiz da causa, embora não se desconheça a preocupação da Justiça com a banalização do deferimento do benefício da justiça gratuita, as Cortes Superiores firmaram entendimento no sentido de assegurar a aplicação de interpretação ampliativa - não restritiva – da lei. Por isso, em homenagem ao princípio fundamental do acesso à Justiça o associado teve a gratuidade deferida em segundo grau. O AJUPM segue acompanhando o processo até a resolução do mérito pleiteado pelo sócio.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Bahia:

0 comentarios

Alagoinhas:

0 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

Paraíba:

0 comentarios

Paraíba:

0 comentarios

Campina Grande:

0 comentarios

PAD:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Categorias