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Pernambuco:

Justiça anula ato que transferiu imotivadamente lotação de associado

Setembro 10
15:55 2019

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe julgou procedentes os pedidos da BRAJUPM, confirmando liminar anterior, para declarar nulo o ato administrativo que ensejou a remoção do sócio A.K.B.L. e, por consequência, determinar o retorno para seu antigo local de trabalho. O escritório de Caruaru acompanhou o caso.

A BRAJUPM comprovou que não houve motivação clara no ato que comunicou a transferência do associado, limitando-se tão somente a informar sua nova lotação por "necessidade do serviço em face de recompletamento, adequação, conveniência administrativa, operacional e perfil profissional, dentre outros". Ficou evidente que os documentos apresentados não demonstram ou esclarecem o real motivo da remoção do associado, sendo que a motivação exposta é genérica e o ato merece ser anulado pela sua não-conformidade com o interesse público.

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