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Paraíba:

Tutela antecipada suspende pensão alimentícia em Patos

Junho 25
15:28 2019

Na Paraíba, a 3ª Vara Mista de Patos julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado J.L.S., em desfavor de J.G.A.S., para deferir o pedido de tutela provisória a fim de suspender pagamento de pensão alimentícia. 

O sócio pagou durante vários anos, a título de pensão alimentícia, 50% do salário mínimo nacional, e hoje, por motivo de redução drástica em seu soldo mensal, paga 27% mesmo já tendo sua filha atingido a maioridade civil e ter plenas condições físicas e psíquicas para trabalhar.

Fato este que está em desacordo com o art. 1.694 do Código Civil, cujo texto dita que os pais não têm obrigação de prestar alimentos, exceto se o filho comprovar necessidade, a exemplo de doença grave ou se estiver fazendo curso superior. Por fim, a BRAJUPM segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada. 

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