AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Liminar:

Associado consegue matrícula em curso superior após apoio do AJUPM

Junho 11
15:35 2019

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu a liminar pleiteada pelo AJUPM, em nome do associado P.E.D.C., para determinar que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e o diretor regional de educação (DIREC) que promovam a inscrição do sócio, filho de policial militar, e realizem os exames necessários junto à Comissão Permanente de Avaliação (CPA), no prazo máximo de dez dias, e, em caso de aprovação, expeçam o certificado de conclusão de ensino médio em igual prazo. 

O caso foi acompanhado pela advogada Annaíze Ataíde em conjunto com o setor de Controladoria Processual da matriz do AJUPM, através do trabalho do coordenador Gilmar Júnior. O sócio almeja cursar Direito e, apesar de não ter concluído o ensino médio, se inscreveu no processo seletivo da Faculdade de Tecnologias e Ciências – Rede FTC em Feira de Santana. Desde então estudou bastante e conseguiu passar no vestibular com desempenho que autorizou, inclusive, uma bolsa de 62% de desconto nas mensalidades.

Apesar do esforço em conseguir a colação de grau antecipada administrativamente, a única alternativa encontrada para solucionar o problema foi impetrar o mandado de segurança contra o ato ilegal que impedia a matrícula do associado em nível superior. A decisão ordenou ainda a expedição de ofício à Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), para que dê ciência desta decisão, a fim de garantir a vaga do associado no curso almejado.

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