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Maceió:

Associado recebe indenização após erro de empresa funerária

Junho 11
15:31 2019

O 3° Juizado Especial Cível de Maceió julgou procedentes os pedidos da BRAJUPM, em nome dos associados M.P.N. e M.L.P.N., para condenar a Previparq Ltda a pagar o valor de R$ 2.250,00, a título de dano material; e a importância de R$ 3 mil, a título de compensação pelos danos morais sofridos pelos sócios. O caso foi acompanhado pelo escritório de Maceió e trata da má prestação dos serviços da empresa – que é do ramo funerário – e não cumpriu o acordado justamente no momento que a família mais precisou.

O serviço de assistência-funeral deveria ter sido executado quando o beneficiário L.J.S., pai do sócio, faleceu em um hospital de Recife. Entretanto, a regularização das pendências financeiras referentes ao contrato se deu algumas horas antes da morte do dependente, e a empresa se negou a prestar os serviços de translado do corpo de Recife para Maceió sob o argumento de que havia carência de 72 horas para cumprimento do combinado, contadas do efetivo pagamento. 

Para o juiz da causa, a medida tomada pela funerária é desarrazoada, uma vez que não havendo mais pendência financeira, deveria realizar sua obrigação principal. Lembrando que o Código de Defesa do Consumidor veda as cláusulas abusivas tendentes a proporcionar vantagens excessivas para o fornecedor e capazes de prejudicar severamente o consumidor. A BRAJUPM acompanha o cumprimento da decisão.

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