AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Alagoas:

Ceal é condenada a cancelar débito e indenizar sócio da BRAJUPM

Junho 07
11:47 2019

O 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado A.S.A., para condenar a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) a declarar inexistência de débito no valor de R$ 2.596,81, atribuído erroneamente ao sócio; e a pagar R$ 2 mil a título de danos morais. O escritório de Maceió acompanhou a causa e provou que o antigo morador da residência em que o policial mora atualmente solicitou o desligamento da energia e foi retirado o medidor.

Em dezembro de 2017, o militar foi até a Ceal solicitar a transferência da titularidade e o religamento da energia, já que pretendia iniciar a reforma no imóvel com o intuito de residir no mesmo. Entretanto, somente seis meses depois funcionários da concessionária compareceram e, com o serviço feito, o sócio assinou um documento que pensava tratar-se de procedimento padrão.

No entanto, foi surpreendido posteriormente com uma notificação sob a alegação de ter constatado irregularidade no local. Constatação esta que, de forma alguma, poderia ser procedente já que neste intervalo de tempo sequer havia medidor no imóvel. Diante disto, por medo de ter sua energia cortada, o sócio resolveu pagar uma pequena parcela à vista e parcelar o restante em 36 vezes. A decisão ordena também a restituição em dobro pelas parcelas já pagas, acrescidas de juros de mora e correção  monetária. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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