AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Paraíba:

Associada recebe tutela de urgência para atendimento médico-hospitalar

Junho 06
10:29 2019

A 1º Vara Regional de Mangabeira concedeu o pedido da tutela de urgência feito pela BRAJUPM, em nome da associada A.M.S., em desfavor da Smile Saúde. A sócia firmou com a empresa um contrato de plano de saúde familiar (assistência médico-hospitalar), para a cobertura da saúde do seu filho menor. Em 2018, o menor foi diagnosticado com transtorno de espectro autista, apresentando intensas dificuldades nas interações sociais, com sérios comprometimentos nos padrões de comunicação. 

Em laudo médico, ficou consignado que o tratamento deveria ser imediato, intensivo e por tempo indeterminado. O menor vem desde o início do ano sendo acompanhando por diversos médicos e profissionais da área, disponibilizados pelo plano de saúde. Ocorre que a Smile Saúde limita a quantidade de sessões a um número de 40 anuais, o que está em total desencontro com as necessidades da criança. 

O juiz da causa ordenou a tutela de urgência para determinar que a empresa mantenha o tratamento do menor, na conformidade do laudo médico, não estabelecendo limite de sessões ao tratamento indicado. Disse ainda que, caso haja descumprimento desta decisão, haverá multa de R$ 250,00 por dia de atraso, limitando até o montante de R$ 15 mil. A BRAJUPM segue acompanhando a causa e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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