AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Juazeiro:

Coelba é condenada a pagar indenização por cobrança indevida

Junho 05
11:36 2019

Em Juazeiro, a 2° Vara Recursal dos Juizados Especiais da Bahia julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado J.S.S., para condenar a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a cancelar cobrança indevida relativa à recuperação de consumo, além de indenizá-lo por dano moral. 

Diante da irregularidade do medidor instalado no imóvel do sócio, a empresa atuou com inspeção técnica unilateral, deixando de apresentar prova cabível a respeito de sua assertividade, criando um amplo equívoco na cobrança de consumo.

Ao levar em consideração o comportamento abusivo por parte da Coelba, o juiz da causa ordenou ainda que fosse pago ao sócio o valor de R$ 2 mil a título de danos morais, a ser acrescido de juros de mora e correção monetária. O AJUPM segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento decisão tomada.

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