AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Patos:

Energisa é condenada a pagar indenização após erro em cobrança

Junho 03
16:53 2019

O 1° Juizado Especial Misto de Patos julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor da associada B.O.R., para declarar cancelada a dívida cobrada pela Energisa S.A., incluindo a recuperação de consumo de 2.093 kwh e custo administrativo, no total de R$ 1.990,87, devendo a empresa emitir nova fatura, com nova data de vencimento, constando apenas o valor do consumo mensal. Além disso, a concessionária de energia foi condenada a pagar R$ 4 mil pelos danos morais impostos à associada e sua família.

Em resumo, a Energisa acusou a sócia de desviar energia de sua casa e enviou uma “Carta ao Cliente” solicitando que, para a suposta recuperação de consumo de 2.093 KWh entre os meses de abril a dezembro de 2018, fosse efetuado o pagamento de valor que se aproxima a R$ 2 mil. A BRAJUPM de Patos comprovou que a irregularidade se deu em razão do medidor de energia elétrica não registrar o consumo correto, embora a unidade consumidora estivesse ligada. Isto fazia que o consumo fosse registrado a menor, fazendo cálculos e cobrando KWh a recuperar o custo administrativo.

Para o juiz do caso, essas condutas evidenciam o exercício arbitrário das concessionárias, tornando inexigíveis os valores cobrados. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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