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João Pessoa:

Sócio da BRAJUPM é promovido após mandado de segurança

Junho 03
15:27 2019

O Tribunal de Justiça de João Pessoa concedeu a segurança pleiteada pela BRAJUPM, em nome do associado V.F.L., para ordenar a promoção do mesmo à graduação de 2º sargento, a contar da data em que completou dois anos na graduação de 3º sargento, inclusive com a restituição da diferença salarial devida.

Após conclusão do Curso de Habilitação de Sargentos - CHS, o sócio foi promovido e, permanecendo nesta condição há mais de quatro anos, já conta com tempo suficiente para fazer jus à ascensão funcional de graduação imediatamente superior, qual seja, a de 2º sargento. Em 2018 ingressou com requerimento administrativo perante o Comando Geral da PMPB, visando sua promoção, contudo teve seu pedido negado.

O fato é que o Comando Geral se baseia no Decreto Federal n. 88.777/83, ao mencionar que há a necessidade de conclusão de Curso de Formação de Sargentos – CFS e não o CHS, concluído pelo sócio. O referido decreto já foi atualizado e aplicado em jurisdições anteriores. Neste caso, não restaram dúvidas a respeito do erro constitucional. A BRAJUPM segue acompanhando o caso e esperando e cumprimento da decisão tomada.

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