AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Mandados de Segurança concedem GAP a quatro sócios do AJUPM

Maio 28
15:51 2019

Em Salvador, o Tribunal de Justiça concedeu a segurança pleiteada pelo AJUPM, em nome dos sócios J.D.N., C.M.B., J.C.E.S. e J.N.S., para condenar o Estado da Bahia a incorporar ao soldo dos mesmos  a Gratificação por Atividade Policial - GAP, nas referências IV e V.

Por erro, passados muitos anos desde a ordem do reajuste da GAP no nível V, como consta na Lei 12.566, os sócios continuaram a receber a GAP no nível III, apenas porque atualmente encontram-se na reserva (aposentados), o que viola o princípio da paridade de vencimentos e proventos, assegurados nos termos do Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

O AJUPM segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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