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Bahia:

Punições disciplinares são anuladas em favor de sócio

Agosto 13
10:58 2019

A vara de Auditoria Militar de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado P.T.B., para condenar o Estado da Bahia a anular punições impostas a ele.  Ocorre que após passados 20 anos sem a reincidência dos ocorridos, pode e deve haver requerimento de anulação, visando não rasurar a ficha de assentamento dos PMs com inadimplências que não condizem com suas posições atuais. 
O sócio entrou na fileira militar em julho 1992, e foi punido disciplinarmente com detenção de dois dias em maio de 1993 e de três dias em julho 1994. Posteriormente, em novembro de 1997 e maio de 1998 foi punido com prisão. Após 20 anos da última punição, requereu, junto ao AJUPM, o cancelamento das mesmas, assegurado pelo Estatuto da Policia Militar do Estado da Bahia.
O juiz da causa observou com clareza a irregularidade por parte do estado. O escritório de Salvador permanece acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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