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Bahia:

Sócio da inativa recebe GAPs IV e V

Agosto 09
08:42 2019

A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM em nome do associado J.S.S., para condenar o Estado da Bahia a incorporar a Gratificação por Atividade Policial – GAP nas referências IV e V ao soldo do militar, respeitada a prescrição quinquenal, acrescida de juros de mora e correção monetária.

O sócio é policial militar do Estado da Bahia, estando atualmente na inatividade, onde os vencimentos têm como base o soldo complementado pelas gratificações.

Ocorre que os militares da inatividade foram excluídos do pagamento das GAPs IV e V, eis que somente houve previsão para beneficiar aqueles que estiverem em efetivo exercício da atividade policial militar, o que claramente viola o princípio da paridade entre vencimentos e proventos.

O AJUPM segue acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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