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Bahia:

Planserv é condenada por cobrança indevida de coparticipação

Agosto 06
11:42 2019

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado J.V.L., para condenar o Estado da Bahia a suspender de forma imediata cobrança indevida feita ao sócio, a título de coparticipação, além de devolver os valores cobrados de forma simples, acrescido de juros de mora e correção monetária.

Ele é policial militar do Estado da Bahia desde 1998, sendo, portanto, servidor público estadual aderido aos quadros de beneficiários da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais- Planserv. Em contraprestação aos serviços médico-hospitalares oferecidos, o sócio pagaria por mês determinado valor, o que de fato vem ocorrendo, estando sempre em dia com as suas obrigações, visto que tais mensalidades são descontadas diretamente em seu contracheque.

Entretanto, a partir de outubro de 2012 foi surpreendido com um desconto no seu contracheque no valor de R$ 30,00, referente à parcela denominada pelo referido plano como Coparticipação. Teoricamente,  tal quantia seria em decorrência de o militar ter excedido o limite de procedimentos médicos estabelecido pelo plano, o que futuramente se provou improcedente e ilícito. O AJUPM segue acompanhando o caso.

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