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Bahia:

Embargos do AJUPM impedem despejo de sócia em Feira de Santana

Agosto 06
11:23 2019

A 5ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Feira de Santana julgou procedente o Embargo de Terceiro ajuizado pelo AJUPM, em nome da associada G.L.O.M., para revogar despacho e determinar a suspensão do cumprimento do mandado de despejo expedido contra a sócia, que é a atual proprietária do imóvel e nada tem a ver com a demanda judicial que ensejou o despejo. O escritório de Feria de Santana acompanhou o caso através do trabalho da advogada Miriam Machado.

O AJUPM comprovou que o imóvel se encontra com todas as parcelas quitadas, sendo a associada única e exclusiva proprietária, sendo assim parte legítima para opor embargos de terceiro, visto que não foi citada, não participou do processo e teve sua propriedade restringida por ato judicial de penhora. Restou claro, portanto, que ela estava sofrendo constrição indevida no seu bem e suportando consequência de ato ilícito que jamais deu causa, razão pela qual a decisão de despejo devia ser anulada. O caso seguirá acompanhado pelo escritório de Feira até sua resolução final.

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