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Pernambuco:

Funape é condenada por enriquecimento ilícito

Agosto 05
10:03 2019

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado S.A.F., para condenar o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) a restituir valores indevidamente descontados de contribuição previdenciária referente à verba não incorporável à aposentadoria em sua remuneração.

O sócio sofre descontos mensais em seu contracheque, incidindo também sobre gratificações que não serão levadas à inatividade. O que se caracteriza como enriquecimento ilícito por parte do estado.

Por fim, o juiz da causa ordenou ainda o respeito à prescrição quinquenal. A BRAJUPM segue acompanhando o caso e aguarda o cumprimento da decisão tomada.

 

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