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Bahia:

Sócio recebe retroativo de férias não gozadas

Julho 25
16:10 2019

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado M.S.P., para condenar o Estado da Bahia a indenizá-lo por férias não gozadas referentes aos anos de 1989, 2001 e 2011, de forma simples, com acréscimo de 1/3 constitucional. 

Resumidamente, o sócio foi admitido na PMBA em outubro de 1981, passando para a reserva remunerada, em junho de 2017, com proventos calculados sobre a remuneração de 1º Tenente PM. Entretanto, deixou de gozar férias remuneradas, bem como não teve o período computado para efeito de redução de tempo.

O Estado optou em privar o servidor por período superior ao permitido na legislação estadual do gozo de suas férias anuais, comprometendo sua saúde e desvirtuando a finalidade do instituto. O AJUPM espera o cumprimento da decisão tomada.

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