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Bahia:

Mandado de segurança determina reajuste de proventos de PM aposentado

Julho 23
11:22 2019

O Tribunal de Justiça de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome do associado J.C.O.C., para condenar o Estado da Bahia a corrigir Gratificação de Atividade Policial - GAP nas referências IV e V, incidente sobre os proventos, que não foi concedida, a tempo e a modo, dentro da lei.

O militar se aposentou no cargo de sargento, de forma que seus proventos devam fazer jus à sua posição e a paridade remuneratória exigida em lei. O juiz da causa ordenou realinhamento imediato dos valores devidos. O AJUPM segue acompanhando o processo.

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