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Bahia:

Companhia aérea é condenada por má prestação de serviços

Julho 17
15:15 2019

A 10ª Vara do Consumidor da Comarca de Salvador julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome dos associados C.C.P.B., e I.B.B., para condenar a Gol Linhas Aéreas a indenizá-los por danos morais, em R$ 3 mil para cada, além de restituir valor indevidamente subtraído, ambos acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Os sócios compraram, em agosto de 2018, passagens aéreas com destino a São Paulo, ida e volta, totalizando um valor de R$ 862,62. Ao chegarem ao aeroporto de Salvador se dirigiram ao balcão da companhia aérea, para fazer o check-in.  Entretanto o militar foi alertado que estava em situação de "código azul", que se refere a porte de arma de fogo.

Foi encaminhado, então, ao setor da Polícia Federal, a fim de ser preenchida pelo agente da PF a guia de autorização de despacho de armamento e munições. Por essa razão perdeu o vôo de ida, tendo que adquirir novas passagens, agora pela empresa Avianca, no valor de R$1.393,16. Sua passagem de volta também foi cancelada pela Gol, o que ocasionou enorme transtorno financeiro.

O juiz interpretou, portanto, condição unilateral e abusiva imposta pela empresa, o que justifica totalmente o dano moral, além do reembolso de R$1.824,08, valor correspondente às passagens aéreas. O recurso apresentado pela Gol foi negado pela Justiça e o AJUPM aguarda o cumprimento da decisão tomada.

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