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Alagoas:

Negativação indevida resulta em pagamento por dano moral

Julho 05
16:09 2019

A Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em nome do associado A.R.L., para condenar a empresa Oi Móvel a declarar inexistência de débito erroneamente imposta a ele.  Além de pagar R$ 2 mil a título de danos morais, acrescido de juros de mora e correção monetária. O escritório de Maceió acompanhou a causa.

O sócio é fiador do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), em nome de sua filha e neste sentido vem quitando suas dívidas de três em três meses, no valor de R$ 50,00. Ocorre que, ao tentar fazer o aditamento do contrato, em março de 2016, ele foi informado que não seria possível tal movimentação, em virtude de seu nome estar negativado. Ao procurar saber a motivação do ocorrido foi informado que se tratava de um suposto não pagamento no valor de R$ 157,28, referente a um contrato com a Oi Móvel. Documento este que ele jamais assinou.

O nome do associado está inscrito indevidamente no SPC desde agosto de 2015, por uma empresa que ele não tem qualquer vínculo, o que motivou o juiz da causa a tomar a decisão aqui apresentada. A BRAJUPM segue acompanhando o caso e esperando a correção do erro institucional.

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