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MEIO AMBIENTE

Proibição da utilização de sacolas plásticas é aprovada na Câmara Municipal de Salvador

Maio 19
00:00 2011

A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade na terça-feira, 17, o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas plásticas oxi-biodegrádaveis destinadas a acondicionar produtos para consumidores.

 
 
 

As embalagens oxi-biodegradáveis apresentam degradação inicial por
oxidação acelerada por luz e calor, depois é biodegradada por
microorganismos e resíduos finais não eco-tóxicos.

 
 
 
 

O projeto de lei, dos vereadores Pedro Godinho (PMDB), Andréa Mendonça
(DEM) e Vânia Galvão (PT) precisa ser sancionado pelo prefeito João
Henrique para entrar em vigor. Tornando-se lei, os estabelecimentos
terão o prazo de um ano, a partir da data de publicação da lei, para
substituir as sacolas plásticas comuns pela biodegradável.

 
 
 
 

Quem descumprir a lei, poderá ser penalizado com advertência, multa correspondente a 1% do faturamento,
suspensão temporária da atividade e cassação da licença do
estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado
.



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