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Arcoverde:

Oi Telefonia é condenada a pagar indenização por negativação indevida

Abril 09
14:29 2019

A 1ª Vara de Arcoverde julgou procedente o pedido formulado pela BRAJUPM, em nome da associada A.S.S., para declarar a nulidade das dívidas erroneamente atribuídas a ela, bem como, para condenar a Oi Telefonia ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 6 mil. A sócia foi surpreendida ao tentar realizar compras e ser informada da impossibilidade, haja vista a existência de duas restrições cadastrais impostas em seu nome pela empresa de telefonia, sendo uma no valor de R$ 51,75 e outra no valor de R$62,40. 

Entretanto, como em muitos outros casos, a BRAJUPM comprovou que a associada nunca celebrou qualquer contrato com a Oi, inexistindo entre as partes qualquer relação de consumo. A empresa sustenta a tese de culpa exclusiva de terceiros, os quais se apoderaram dos documentos pessoais da sócia e realizaram a contratação fraudulenta. Contudo, nada foi apresentado para comprovar a fraude. Sendo assim, para o juiz da causa, resta configurado o dano moral em face da negligência da operadora de telefonia no que concerne a contratação indevidamente realizada envolvendo a sócia. A BRAJUPM aguarda o cumprimento da sentença.

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