AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Piauí:

Justiça condena Estado a pagar 28 períodos de férias não gozadas a sócio

Abril 04
14:26 2019

A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado R.F.M., para condenar o Estado do Piauí no pagamento de indenização das férias não usufruídas, relativas aos anos de 1982 a 1992, de 1995 a 2001 e de 2004 a 2013, sendo acrescido de um terço constitucional dos períodos posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988. Foi determinado também o pagamento das licenças especiais não gozadas, relativas aos decênios de março de 1982 a março de 1992; março de 1992 a março de 2002; março de 2002 a março de 2012.

A BRAJUPM alegou que o sócio ingressou nas fileiras da PMPI em 1982 e passou para a reserva remunerada em 2014. O militar foi transferido para reserva com proventos calculados sobre a remuneração integral de 3º sargento PM, nos termos da Lei Estadual 3.808/81.  Ocorre que, por imperiosa necessidade do serviço militar, deixou de gozar os períodos de Licenças Especiais e de férias referentes aos decênios já citados, bem como não teve o período computado em dobro no momento da passagem para a reserva remunerada. Tendo em vista que o Estado do Piauí não concedeu a licença, não efetuou o devido pagamento, tampouco computou em dobro os períodos de licença não gozados na época da passagem para a inatividade, a BRAJUPM recorreu à Justiça para fazer valer o direito do policial. A partir de agora aguarda-se o cumprimento da presente sentença.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Maranhão:

0 comentarios

Jequié:

0 comentarios

São Luís:

0 comentarios

Chuvas:

0 comentarios

Liminar:

0 comentarios

Maceió:

0 comentarios

Salvador:

0 comentarios

Alagoas:

0 comentarios

Parceria:

0 comentarios

Maranhão:

0 comentarios

Categorias