AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Retroativo do auxílio-alimentação é concedido a sócia do AJUPM

Abril 04
11:30 2019

A 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome da associada J.S.F., para condenar o Estado da Bahia no pagamento dos valores devidos a título de auxilio-alimentação durante o período de dezembro de 2006 até a data de sua efetiva implementação na folha da sócia, tudo atualizado monetariamente. O AJUPM comprovou que alguns policiais receberam a gratificação em abril de 2008 e outros em março de 2009, a depender das cidades onde estavam lotados.

A ação é acompanhada pelo escritório de Salvador e trata do atraso na concessão do benefício aos policiais do interior do Estado da Bahia acontecido no ano de 2008, sendo que os lotados na capital receberam no ano de 2001. Para o AJUPM o caso é uma afronta ao princípio constitucional da isonomia. O juiz que analisou a causa salientou que, tendo em vista exigência legal referente ao benefício, é obrigação do Estado arcar com esse direito e fornecê-la durante o serviço dos militares. Ainda de acordo com o magistrado, a lei não faz alguma distinção de jornada de trabalho mínima para fazer jus a esse auxílio.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Manutenção:

0 comentarios

GAP Inativos:

0 comentarios

PARAÍBA:

0 comentarios

BAHIA:

0 comentarios

Falha bancária:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Piauí:

0 comentarios

Bahia:

3 comentarios

Categorias