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Bahia:

Estado é condenado a indenizar férias não gozadas de sócio do AJUPM

Março 28
15:42 2019

Em Salvador, a 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública julgou procedente o pleito do AJUPM, em nome do associado A.C.S., para condenar o Estado da Bahia ao pagamento de R$ 24.527,40 referentes a dois meses de férias não gozadas relativamente aos períodos aquisitivos dos anos de 2003 e 2004. A ação indenizatória é acompanhada pelo escritório de Salvador e trata do direito do militar aposentado que não gozou suas férias nos anos já citados.

O associado foi admitido na PMBA em 1986, e, posteriormente, transferido para a reserva remunerada em 2014, com proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente PM, nos termos da Lei n. 7.990/2001. O fato é que ele deixou de gozar férias remuneradas sob a alegação de sempre, ou seja, imperiosa necessidade do serviço militar. O AJUPM ressaltou ainda que o militar chegou a requerer as férias de forma administrativa, mas houve negativa pela Administração. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença por parte do Estado.

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