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Salvador:

GAP é concedida a associados da inatividade

Março 21
14:38 2019

O Tribunal de Justiça da Bahia deu provimento unânime ao recurso do AJUPM, em favor dos associados J.C.B.M., A.O.L., L.J.O.B.S., E.A.S., M.S.B. e J.R.R.S., para condenar o Estado da Bahia a implantar a Gratificação de Atividade Policial (GAP), nos seus níveis IV e V, nos proventos dos sócios. O AJUPM esclareceu que os policiais militares da ativa já vêm percebendo a GAP IV e V, nos termos da Lei Estadual 12.566/2012, sendo que os servidores inativos deverão perceber as mesmas gratificações nas mesmas referências.

A não-concessão da GAP aos policiais inativos viola frontalmente o art. 121 do Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, além de ferir as constituições federal e estadual. Após ter ficado comprovada a violação ao direito dos associados de perceber os valores das referências IV e V da GAP, o Juízo considerou que a gratificação é de caráter genérico e deve observar o princípio da paridade de tratamento entre ativos e inativos. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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