AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado receberá diferença salarial por substituição de função

Março 15
15:25 2019

A 6ª Vara da Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome do associado S.C.M.S., para determinar que o Estado da Bahia pague ao militar a diferença pelo exercício da função de sargento durante o período de agosto de 1998 a setembro de 2009, tudo com correção e juros. O escritório de Salvador é o responsável pela causa que trata do direito do sócio em perceber no seu soldo a diferença pela substituição da sua função, durante o período em que a exerceu.
 
O AJUPM provou através de documentação oficial que o associado, em 1998, foi classificado como auxiliar da P/1 quando era soldado PM 1ª classe, função essa privativa de sargentos PM. A lei é clara ao afirmar que “o servidor policial militar designado para exercer, em substituição, cargo ou comissão cujo desempenho seja privativo de posto ou graduação superior ao seu, perceberá durante o período em que estiver substituindo, a gratificação de atividade policial militar correspondente àquele posto ou graduação, na mesma referência que lhe tenha atribuída”. O AJUPM aguarda o cumprimento da sentença para dar seguimento ao feito.

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