AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Auxílio-alimentação:

Retroativo de benefício é concedido a associados do AJUPM

Maio 03
14:57 2019

Em Salvador, a 7ª Vara da Fazenda Pública julgou procedentes os pedidos do AJUPM, em nome dos associados E.N.F., I.J.C. e J.S.M., para condenar o Estado da Bahia ao pagamento dos valores devidos a título de auxílio-alimentação durante o período de outubro de 2006 até dezembro de 2017, atualizados monetariamente. O escritório do AJUPM de Salvador acompanha a ação por se tratar de direito dos militares que eram lesados e não recebiam a vantagem referente à alimentação por atuarem no interior do Estado.

Foi comprovado que os policiais, àquela época, não recebiam alimentação in natura, porque em muitas cidades não existem ranchos para alimentação da tropa, tampouco recebiam auxílio-alimentação. Mesmo onde havia os chamados ranchos, alguns policiais militares recebiam o auxílio-alimentação no contracheque, ofendendo o princípio da isonomia. Tudo está sendo acompanhado pelo AJUPM que, a partir de agora, aguarda o cumprimento da decisão judicial.

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