AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

GAP Inativos:

Mandado de segurança é concedido a sócios inativos

Maio 03
10:31 2019

Em Salvador, o Tribunal de Justiça concedeu aos associados J.R.C., E.D.S. e L.S.S. o mandado de segurança pleiteado pelo AJUPM, para exigir que o Estado da Bahia os inclua no benefício da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM), nas referências IV e V, observando-se que o valor pretendido deve ser  equiparado aos militares em atuação; visto que o atual posto de inatividade funcional em nada deve interferir na Lei 12.566, que concede os reajustes monetários ao mesmo tempo que os PMs da ativa.

Tal discriminação e omissão por parte do Estado violam o princípio da paridade de vencimentos e proventos, o que impõe total justificativa à reclamação dos sócios. O AJUPM permanece acompanhando o caso e esperando o cumprimento da decisão tomada.

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