AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Policial aposentado recebe férias não gozadas após ação do AJUPM

Abril 29
16:59 2019

A 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pleito do AJUPM, em favor do sócio J.O.F., para condenar o Estado da Bahia a indenizar o associado pelas férias não gozadas referentes aos anos de 1994 e 1998, de forma simples, com acréscimo de 1/3 constitucional. A Ação de Obrigação de Fazer foi ajuizada para exigir do Estado o pagamento das férias que deixou de gozar e sequer foram computados para efeito de redução de tempo para a ida à reserva remunerada. 

Toda documentação apresentada pelo AJUPM comprova que o sócio foi devidamente admitido na Corporação baiana em 1987, passando para a reserva remunerada em 2016, com proventos calculados sobre a remuneração de 1° tenente PM. O juiz da causa concedeu o pedido e explicou, ainda, que o direito à indenização das férias não prescreve a partir de cada período concessivo, mas, sim, a partir de quando o servidor não puder mais usufruir deste direito, no caso, a partir da aposentadoria do servidor. O AJUPM segue aguardando o cumprimento da decisão.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Camaçari:

0 comentarios

São Paulo:

0 comentarios

Maceió:

0 comentarios

Paraíba:

0 comentarios

Piancó:

0 comentarios

Salvador:

0 comentarios

Salvador:

0 comentarios

João Pessoa:

0 comentarios

Arcoverde:

0 comentarios

Categorias