AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Teresina:

Justiça condena Estado a pagar férias não gozadas a associado

Abril 26
09:59 2019

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina julgou procedente o pleito da BRAJUPM, em favor do associado J.J.S.N., para condenar o Estado do Piauí a pagar a indenização de 16 períodos de férias não gozadas (entre 1980 e 2013), além de 20 dias em 2011 e 5 dias em 2012 ao sócio. O caso é acompanhado pelo escritório de Teresina com o intuito de reaver os valores não pagos ao militar, que ingressou nas fileiras da PMPI em 1979 e passou para a reserva remunerada como 3° sargento PM em 2014, mas não recebeu tudo que lhe era devido. 

O policial deixou de gozar férias nos períodos de 1980, 1981, 1982, 1985, 1987, 1988, 1989, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2008 e 2013, além de 20 dias em 2011 e 5 dias em 2012, sob a alegação de imperiosa necessidade do serviço militar. Assim, tendo em vista que o Estado não concedeu as férias nem efetuou o devido pagamento, tampouco computou em dobro os períodos de férias não gozados à época da passagem para a inatividade, a Justiça ordena que a indenização seja paga. A BRAJUPM acompanha o cumprimento da decisão.

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