AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

GAP Inativos:

Tribunal homologa cálculos beneficiando associados do AJUPM

Abril 18
12:57 2019

O Tribunal de Justiça da Bahia homologou os cálculos para reconhecer como devido os valores de R$ 12.129,55 e R$ 19.960,00 a serem pagos aos associados A.J.S.O. e G.S.S., respectivamente. Os mandados de segurança impetrados pelo AJUPM buscavam garantir os direitos dos militares, que estão atualmente em inatividade funcional, para o realinhamento dos seus proventos, com a majoração da GAP-PM, nos mesmos níveis fornecidos aos policiais da ativa. 
 
Através do mandado de segurança foi devidamente comprovada a discriminação ocorrida com os policiais que foram excluídos do benefício da elevação do nível da Gratificação de Atividade Policial, para os níveis IV e V, após a lei 12.566/2012, que, entre outras providências, alterou a estrutura remuneratória dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado da Bahia e concedeu reajustes. Assim, observadas as formalidades legais, o Tribunal ordenou a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV/precatório) em favor dos sócios para receberem o que lhes pertence por direito.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Bahia:

0 comentarios

Plantão 24h:

0 comentarios

Pernambuco:

0 comentarios

Pernambuco:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Institucional:

1 comentarios

Pernambuco:

0 comentarios

Piauí:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Bahia:

0 comentarios

Categorias