AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pensão por morte:

Estado é condenado a reajustar benefício de associada do AJUPM

Abril 16
14:55 2019

Em Salvador, a 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação do AJUPM, em nome da associada P.P.G., viúva do sócio S.G., falecido em julho de 2015, determinando que o Estado da Bahia revise o valor da pensão por morte insuficientemente paga à cônjuge do sócio. O valor deve ser pago em paridade com o quanto o ex-servidor perceberia se vivo estivesse, respeitando todos os reajustes da remuneração. Determina-se ainda o pagamento da diferença das pensões vencidas de forma retroativa a julho de 2015.

 O escritório de Salvador acompanha o andamento da ação que trata do caso da pensionista, tendo em vista que é de seu direito a substituição da Gratificação de Função Policial (GFP) pela Gratificação por Atividade Policial (GAP), devendo ser garantido à sócia a elevação aos níveis IV e V da GAP nos moldes  previstos na Lei 7.145/97. Tudo devidamente atualizado com juros e correção. O AJUPM continua acompanhando o processo.

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