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Saúde:

Liminar é deferida para associada realizar cesárea com laqueadura pelo SUS

Fevereiro 25
16:43 2019

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro deferiu o pedido de liminar do AJUPM, em nome da associada V.M.M.L.G., para determinar que a Secretaria de Saúde de Juazeiro, autorize e realize o parto cesáreo e a laqueadura da sócia, no mesmo procedimento cirúrgico, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação de Obrigação de Fazer foi ajuizada pelo escritório de Juazeiro, com o empenho da advogada Mariany Luz, em virtude de o pedido ter sido negado de forma administrativa.

A sócia já está com 34 anos, prole constituída de dois filhos e deseja se submeter à salpingotripsia (laqueadura) para fins de contracepção. O pedido foi deferido, em caráter liminar, após parecer da Justiça que informou ter pertinência o pedido da associada diante do seu quadro clínico. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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