AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pensão por morte:

Associada consegue ajustar pensão após ação do AJUPM

Janeiro 21
11:06 2019

Em Salvador, a 5ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido do AJUPM, em nome da associada C.D.A., que o Estado revise o valor da pensão da sócia, a ser paga em paridade com o quanto o ex-servidor perceberia se vivo estivesse, respeitando todos os reajustes da remuneração. O AJUPM requereu também o pagamento da diferença das pensões vencidas, respeitado o quinquênio prescricional, isto corrigido monetariamente desde o dia em que cada parcela deveria ter sido adimplida e com juros de mora desde a citação do Estado no processo.

Houve comprovação que a viúva recebia pensão por morte desde 2009, data do falecimento do seu cônjuge M. R., integrante da polícia militar do Estado da Bahia. Após o falecimento a sócia passou a receber o benefício da pensão por morte que atualmente perfaz o valor de R$ 2.091,74, ao passo em que a certidão emitida pelo Departamento de Administração o valor total a ser recebido deveria ser equivalente a R$ 2.285,23. Por isso, o AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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