AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Planserv:

Associado é ressarcido após descontos indevidos do Planserv

Novembro 23
14:23 2017

O Estado da Bahia foi condenado a restituir ao associado P.N.L.S. o valor de R$ 355,68 em razão do pagamento indevido da contribuição relativa aos seus dependentes, atualizado e corrigido monetariamente. O AJUPM ajuizou a Ação Declaratória com Obrigação de Fazer em nome do sócio porque, sem motivo algum, o plano passou a descontar do seu contracheque uma dependente que o militar sequer conhece.

Apesar de ter tentado resolver sua situação de maneira mais rápida diretamente no administrativo do Planserv, somente após três meses é que a cobrança foi interrompida. Contudo, até o ajuizamento da ação o valor não havia sido reembolsado. O escritório de Salvador ficou à frente do processo e aguarda o cumprimento da decisão.

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