AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado recebe indenização após recurso do AJUPM

Novembro 22
13:51 2017

A 14ª Vara do Consumidor de Salvador deu provimento ao recurso interposto pelo AJUPM e reformou a sentença dada anteriormente no processo movido pelo associado C.S.A. em face da operadora de canais de televisão GVT. O sócio solicitou um pacote de serviços que incluía um gravador digital, mas percebeu que isso geraria uma cobrança adicional e desistiu da solicitação. 

Contudo, mesmo após a troca do aparelho a demandada continuou enviando os boletos, com os valores referentes ao adicional do gravador digital. A primeira sentença julgou a ação parcialmente procedente, determinando a repetição do indébito do período de janeiro a maio de 2014, mas deixando de arbitrar indenização por danos morais.

O AJUPM interpôs recurso e conseguiu a condenação da GVT para o pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, e restituição de R$29,90 ao mês, em dobro, referentes aos meses que foram cobrados indevidamente os serviços cancelados.

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