AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Bahia:

Mandado de segurança garante extensão da GAP para associados inativos

Novembro 22
13:39 2017

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu a segurança para os associados C.A.T.S. e D.N., policiais inativos, no sentido de assegurar a paridade entre militares da ativa e da inativa em relação à percepção da Gratificação de Atividade Policial (GAP) nas referências IV e V. De acordo com o juiz que analisou o mandado, a GAP é vantagem de caráter geral, concedida de forma genérica e abstrata a todos servidores da ativa, sem qualquer distinção da função exercida ou do local de trabalho.

Para o magistrado, é certo prestigiar o entendimento das Cortes Superiores que estende as gratificações desta natureza aos inativos, em estrita obediência ao artigo 40 da Constituição Federal. Sendo assim, a segurança foi concedida por unanimidade e o AJUPM permanece no processo para garantir os direitos dos sócios.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos obrigatórios são marcados **

Artigos populares

Maranhão:

0 comentarios

Maceió:

0 comentarios

Parceria Plenus:

0 comentarios

Campina Grande:

0 comentarios

Nota de pesar:

0 comentarios

Mutuípe:

0 comentarios

Categorias