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Pernambuco:

Funape restituirá descontos indevidos para associado BRAJUPM

Novembro 21
12:27 2017

A 1ª Vara da Fazenda Pública em Recife julgou procedente a ação movida pela BRAJUPM a favor do associado I.S.F. condenando a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) e o Estado de Pernambuco a excluir a Gratificação de Localidade da base de cálculo da contribuição previdenciária do autor. Essa gratificação não é incorporável à aposentadoria e estava sendo descontada pela Fundação como tal.

Os condenados ainda deverão restituir ao associado os valores indevidamente descontados nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, acrescidos juros e correção. A BRAJUPM seguirá acompanhando o cumprimento da decisão.

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