AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Pernambuco:

Associado consegue desclassificação de crime com defesa da BRAJUPM

Novembro 08
12:10 2017

A BRAJUPM participou de mais um júri, desta vez na cidade de Recife, conseguindo uma importante decisão a favor do associado Givaldo Ferreira Cabral. Ele respondia por tentativa de homicídio qualificado, mas após a explanação da defesa, o conselho de sentença decidiu pela desclassificação do crime para lesão corporal culposa.

O processo relata que no mês de abril de 2010, a vítima de iniciais J.S.T.F. foi atingida por único disparo da arma do militar. Segundo laudos médicos, os ferimentos não apresentaram gravidade e a defesa apontou que não houve intenção no ato, agindo o acusado conforme o instituto da desistência voluntária (quando o agente pode consumar o crime, mas não o faz por escolha voluntária, sem interferência externa).

De acordo com a Lei n°9099/1995 ações penais relativas a lesões corporais leves e culposas dependem de representação, portanto cabe a vítima tomar esta decisão se assim desejar. Enquanto isso, a ação segue suspensa. A BRAJUPM continua prestando a assistência necessária até a finalização do processo.

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