AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Recurso provido:

Planerv pagará indenização por recusa em atendimento de associado

Janeiro 12
15:36 2018

A Sexta Turma do Tribunal de Justiça da Bahia deu provimento ao recurso interposto pelo AJUPM, em favor do associado J.C.S.S., condenando o Planserv a pagar danos morais no valor de R$ 5 mil, com juros e correção, em virtude da negativa do plano em realizar um procedimento cirúrgico que era necessário para o policial. O escritório do AJUPM em Salvador acompanha o caso. 

A sentença de 1º grau julgou procedente em parte os pedidos do sócio, deixando de condenar o Planserv em danos morais. Inconformado, o AJUPM interpôs recurso para pedir novamente a indenização pelo prejuízo sofrido. Como estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade, diante da recusa do plano em atender um beneficiário, o juiz de 2° grau acatou o pleito. 

De acordo com o magistrado, “quanto ao dano moral, o Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimento que a pura, simples e injustificada recusa na cobertura de procedimento médico, por parte do plano de saúde, para tratamento de segurado, é sim causa passível de condenação em danos morais”. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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