AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Maceió:

Plano de saúde é obrigado a tratar filha de associado

Dezembro 15
13:05 2017

O 3° Juizado Especial Cível de Maceió julgou procedente o pedido da BRAJUPM, em favor do associado J.M.R.S, responsável legal pela menor M.K.S.R., determinando que o plano de saúde Smile Saúde conceda e mantenha o tratamento psicoterapêutico da criança enquanto necessário for segundo os profissionais responsáveis. A decisão confirma uma tutela antecipada que foi concedida inicialmente no processo, sob pena de multa diária por descumprimento a ser arbitrada pelo juízo.

O associado é usuário do plano de saúde e sua filha de apenas 10 anos foi igualmente inclusa, como dependente. De acordo com a BRAJUPM, a menina vinha sendo acompanhada pela sua pediatra, quando foi diagnosticada com problemas de ansiedade e anorexia, tendo sido encaminhada pela própria doutora para acompanhamento psicológico. Começou o tratamento psicológico, através do plano, que autorizou oito sessões, no entanto, quando foi para a sua terceira sessão, teve a solicitação negada, sob o argumento de que teria atingido o limite.

A menor ficou quase um mês sem qualquer acompanhamento psicológico e o sócio entrou em contato mais uma vez com o plano de saúde não obtendo êxito na liberação de mais sessões, mesmo com o encaminhamento da pediatra e a solicitação de urgência da própria psicóloga. Após comprovar a adimplência e o compromisso do policial com o plano, a BRAJUPM conseguiu a liminar e a menina deverá prosseguir seu tratamento.

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