AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Exoneração de pensão:

Associado deixa de pagar alimentos após ação do AJUPM em Ilhéus

Dezembro 14
14:44 2017

A 2ª Vara de Família de Ilhéus julgou procedente o pedido elaborado pelo AJUPM, em nome do associado D.J., exonerando o policial da obrigação de pagar a pensão para seus três filhos. Ficou comprovado pelo sócio que sempre esteve adimplente com as suas obrigações financeiras como pai e que os três filhos já atingiram há muito a maioridade civil, pois contam 30, 29 e 34 anos de idade cada um. Ademais nenhum deles freqüenta estabelecimento de ensino superior e todos têm capacidade de se manter em vínculo empregatício para subsídio próprio e independência financeira.

Desta maneira, nenhum deles faz jus ao percebimento da pensão alimentícia paga pelo militar. O juiz da causa determinou a expedição de ofício ao Estado da Bahia a fim de que cessem imediatamente os descontos feitos em contracheque dos alimentos destinados aos filhos do associado. O AJUPM aguarda o cumprimento da decisão.

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