AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Mutuípe:

Associado recebe indenização de fabricante de celular defeituoso

Dezembro 12
11:26 2017

A Vara Cível de Mutuípe condenou a Sony Brasil e a Garuti Comercio de Telefonia a pagarem, solidariamente, a quantia de R$2.258,00 a título de danos materiais, e mais R$ 3 mil por danos morais, tudo com juros e correção, ao associado R.R.S. A ação foi ajuizada pelo policial que comprou, em 2014, um celular da marca Sony e, em menos de seis meses de uso, precisou levar de volta à loja para reparos que nunca foram executados, sob alegação de mau uso do equipamento.

O juiz da causa verificou pelos documentos anexos que o defeito surgiu quando o produto ainda estava na garantia e, considerando que o vício não foi sanado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, o produto não pôde ser utilizado e não atendeu, portanto, às condições para as quais foi adquirido. É inadmissível cogitar que o produto, um bem durável, do qual se espera um considerável tempo de vida útil, apresente defeitos sucessivos em espaço tão curto período após a compra. 

Restando comprovada a existência de vício do produto, tem o consumidor também direito à reparação por danos morais, pois o produto adquirido pelo sócio apresentou defeitos antes de completar seis meses de uso, tornando-o imprestável para ser utilizado normalmente. O AJUPM permanece no caso até a resolução final.

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