AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

Salvador:

Associado recebe R$ 30 mil de indenização após ação do AJUPM

Dezembro 08
14:58 2017

A 12ª Vara Cível de Salvador acolheu os pedidos do AJUPM, em favor do associado G.L.F., contra as rés: Incorporadora Ipitanga Ltda., Asacorp Empreendimentos e Participações S.A., além da Construtora PDG. Todas terão que pagar indenização a título de lucros cessantes e da repetição de indébitos (em relação as parcelas pagas com incidência do INCC a partir da data que a obra deveria ser concluída); pagamento de multa contratual referente a extrapolação do prazo de 180 dias para entrega do imóvel; além do pagamento de indenização por danos morais na ordem R$ 30 mil, tudo com juros e correção.

O caso do sócio é acompanhado pelo escritório do AJUPM de Salvador e trata de ação ajuizada após atraso de entrega do imóvel comprado pelo associado que deveria ter sido entregue em dezembro de 2011 e só aconteceu em março de 2013. O policial tinha pretensão de alugar o imóvel e perdeu dinheiro com o atraso, por isso o lucro que teria recepcionado acaso estivesse alugando o referido imóvel deve ser ressarcido pelas empresas, bem como a restituição das quantias indevidamente pagas a título de Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), cuja devolução se pleiteou que fosse em dobro em decorrência da má  prestação dos serviços, dos transtornos e preocupação a que foi acometido o associado que programou para receber o imóvel e a quantia inerente ao aluguel que poderia vislumbrar, além dos compromissos assumidos. O AJUPM acompanha o cumprimento da decisão.

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