AJUPM | CENTRO DE APOIO AOS POLICIAS MILITARES

São Luís:

Associado é promovido a subtenente por ressarcimento de preterição

Dezembro 07
13:36 2017

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luis julgou procedente a ação ajuizada pela BRAJUPM condenando o Estado do Maranhão a promover o associado G.S.C., por ressarcimento de preterição, do posto de cabo para 3º Sargento PM, com efeito a partir de junho de 2003; de 3º Sargento PM para 2º Sargento PM, com efeito a partir de junho de 2007; de 2º Sargento PM para 1º Sargento PM, com efeito a partir de junho de 2010 e de 1º Sargento PM para Subtenente PM, com efeito a partir de junho de 2012. 

O sócio conta atualmente com mais de 28 anos de serviço efetivo e, mesmo cumprindo todos os requisitos exigidos foi promovido ao posto de 2º Sargento quando já deveria ter sido promovido ao posto de Subtenente, conforme escala hierárquica. De acordo com a sentença, o Estado ainda foi condenado a pagar as diferenças do soldo retroativo entre as citadas graduações militares do associado, verificada a incidência da prescrição quinquenal. A BRAJUPM segue acompanhando a causa até o cumprimento da decisão.

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